COMUNICADO CG nº 786/2013
(Processo SPI nº 2012/154860)
A Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO o contexto de implantação do processamento eletrônico pelo plano de Unificação, Modernização e Alinhamento - PUMA objeto do Comunicado n° 85/2012 (D.J.E. de 26 de julho p.p.);CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento dos procedimentos relativos à solicitação e recebimento de relatórios periciais para juntada ao processo eletrônico; CONSIDERANDO a necessidade de se evitar a digitalização de documentos a serem vinculados aos autos digitais; COMUNICA aos senhores Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que seja anotada na intimação do perito designado a senha de acesso ao processo eletrônico. O relatório pericial deverá ser entregue presencialmente em arquivo eletrônico no formato PDF por mídia eletrônica (pendrive) ou encaminhada ao e-mail institucional da unidade cartorária, observando que o e-mail do perito deverá ser o constante nos cadastrados da unidade. A unidade cartorária providenciará a devida classificação e vinculação do documento em PDF ao processo eletrônico. (17, 18 e 19/07/2013).
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